Questões de Concurso sobre Defensor Público

Ainda que Tício tenha sido assistido por defensor público, não há qualquer vedação legal para que ocorra a substituição por defensor particular, sendo ainda permitido que ele mesmo exerça a própria defesa, já que habilitado.

Embora seja permitido ao acusado, se habilitado, exercer a própria defesa, tendo Tício sido assistido por defensor público ao longo do processo, é vedada a substituição por defensor particular, na fase recursal.

Ainda que advogado, devidamente habilitado, por expressa vedação legal, Tício não pode exercer a própria defesa.

Tendo sido a defesa de Tício exercida por defensor público, ao longo do processo, por expressa disposição legal, vedada é a substituição por defensor particular, na fase recursal.

Tício, ainda que advogado, não pode exercer a própria defesa; ademais, tendo sido defendido por defensor público ao longo do processo, vedada é a substituição por defensor particular, na fase recursal.

com a devolução dos autos feita pela Secretaria Administrativa da Instituição ao Poder Judiciário.

pela abertura de vistas feita pelo serventuário do Poder Judiciário, ainda em cartório.

na data do aporte do ciente do Defensor Público nos autos.

com a publicação em órgão oficial da imprensa.

na data do ingresso dos autos à Secretaria Administrativa da Instituição.

Certo

Errado