Questões de Concurso sobre Princípio do devido processo legal

tem suas raízes no princípio da legalidade e garante que o indivíduo somente seja processado e punido se houver lei penal anterior definindo determinada conduta como crime, cominando-lhe pena.

tem sua fundamentação na teoria da imputação objetiva e expressa uma concepção puramente legalista, excludente e supremacista do processo penal.

tem origem no sistema inquisitorial misto das tribos germânicas e serviu de base para a teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs.

se baseia na tradição romana do fas e no uso do fascio como instrumento de dominação usado pelos patres familiae.

se baseia no eficientismo penal e no movimento da Lei e da Ordem (Law and Order) de Dahrendorf.

É um conceito estritamente procedimental e não tem relação com os direitos fundamentais do acusado.

Garante que o réu tenha direito a um julgamento justo e imparcial, com pleno acesso à defesa e à produção de provas.

Não se aplica a casos de crimes considerados graves pela legislação.

Não garante o direito à presunção de inocência do acusado.

Implica a possibilidade de o réu ser julgado e condenado sem a presença de um advogado de defesa.

Luiz foi flagrado transportando diversas espécies da fauna ameaçadas de extinção em seu caminhão. Nesse caso, a apreensão e perdimento imediato do veículo não viola o princípio do devido processo legal.

O “aviso de Miranda” deve ser realizado no momento da prisão-captura, e sua ausência faz presumir o prejuízo ao acusado, ante a violação ao princípio da presunção de inocência.

João falsificou sua própria certidão de óbito a fim de ver extinta a sua punibilidade. Nesse caso, o princípio da vedação ao bis in idem impede a nova persecução penal pelo mesmo fato.

Ricardo, em sede de alegações finais, arguiu a incompetência territorial do Juízo. Nesse caso, o princípio do Juiz Natural impede a prorrogação de competência.

O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Pedro, a qual restou rejeitada, levando a interposição do recurso próprio. Sendo assim, Pedro deve ser intimado para constituir defensor, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.

sigilo do processo.

paridade de armas.

contraditório.

Juiz natural.

proibição de prova ilícita.

A decisão do juiz de inverter a ordem de oitiva das testemunhas ofende o princípio do devido processo legal.

A decisão do juiz de inverter a ordem de oitiva das testemunhas foi correta e bem fundamentada, pois o processo não é um fim em si mesmo.

A decisão do juiz de inverter a ordem de oitiva das testemunhas ofende o princípio da busca da verdade real.

A decisão do juiz de inverter a ordem de oitiva das testemunhas não ofende nenhum princípio e, mesmo que se comprove prejuízo ao réu, não se determinará o refazimento do ato.

A decisão do juiz de inverter a ordem de oitiva das testemunhas é mera irregularidade e ofende apenas norma de ordem infraconstitucional, descabendo falar-se em ofensa a qualquer princípio.

do contraditório.

do devido processo legal.

do Promotor natural.

da ampla defesa.

da presunção de inocência.