Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O princípio do devido processo legal é a pedra angular de...
1
Q3371148
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O princípio do devido processo legal é a pedra angular de todas as normas jurídicas processuais penais, relacionando-se, inclusive, com os demais princípios aplicáveis ao processo. Considerando o princípio do devido processo legal e sua relação com os direitos fundamentais e com os demais princípios, assinale a alternativa correta.
A
É um conceito estritamente procedimental e não tem relação com os direitos fundamentais do acusado.
B
Garante que o réu tenha direito a um julgamento justo e imparcial, com pleno acesso à defesa e à produção de provas.
C
Não se aplica a casos de crimes considerados graves pela legislação.
D
Não garante o direito à presunção de inocência do acusado.
E
Implica a possibilidade de o réu ser julgado e condenado sem a presença de um advogado de defesa.