Fabrício, funcionário público federal, foi indiciado em inquérito policial pela prática de vultosos crimes de estelionato contra Floriano, bem como do crime de lavagem de dinheiro. Contudo, durante a investigação, constatou-se que o proveito ou produto dos crimes se encontrava no exterior.
Diante desse contexto, e levando em conta as medidas assecuratórias possivelmente aplicáveis à espécie, é correto afirmar que poderá:
A
o delegado de polícia requerer o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano;
B
o juiz de ofício decretar o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano;
C
Floriano requerer ao juízo o sequestro pelo equivalente dos bens de Fabrício;
D
o Ministério Público decretar o sequestro pelo equivalente dos bens de Fabrício;
E
Floriano requerer ao juízo o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano.
As medidas assecuratórias patrimoniais independem de ordem judicial para sua implementação.
B
Para decretação judicial das medidas assecuratórias patrimoniais, basta o mero risco de dilapidação patrimonial, não sendo necessária sua efetiva comprovação.
C
Para a decretação do sequestro, basta a existência de indícios veementes de que os bens têm origem ilícita, ainda que estejam em posse de terceiros.
D
No caso de risco de perda do valor dos bens, por estarem sujeitos à deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção, o juiz determinará a alienação antecipada para preservação.
E
A hipoteca legal atinge apenas bens do suposto autor da infração penal, não podendo, em regra, atingir bens de terceiros. Admite-se, no entanto, a hipoteca de bens de pessoas jurídicas titularizadas pelo próprio autor do ilícito.
