Questões de Concurso sobre Formalidades do Mandado de Prisão

 
 
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Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.


A

Por ser a prisão medida urgente, admite-se que ela seja efetuada em qualquer lugar e dia, e a qualquer hora.


B

Dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável por sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.


C

A falta de exibição de mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável.


D

Tanto o ato de prisão quanto a aplicação de medidas cautelares requerem que sejam observados a necessidade, a adequação, a regulamentação, os usos e costumes e os princípios gerais de direito.


E

Ao juiz é proibido dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.

A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado de prisão. Esse documento necessariamente deverá


A

esclarecer se a infração é afiançável, sem necessidade de exibir o valor a ser pago como medida acauteladora.


B

designar a pessoa a ser presa, por seu nome civil, dispensando o uso de apelidos.


C

ser lavrado pela autoridade com jurisdição para prisão


D

mencionar a infração penal que motivar a prisão.

 
 
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