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Questões de Concurso sobre Instauração por auto de prisão em flagrante
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Com base no Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no que se refere à ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nos crimes de ação pública, será obrigatoriamente promovida a denúncia pelo Ministério Público, independentemente de requisição do ofendido, ainda que haja exigência de tal requisição.
( ) A ação penal, nas contravenções, será iniciada obrigatoriamente com o auto de prisão em flagrante conjuntamente com a portaria expedida pela autoridade judiciária.
( ) Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte, juntamente com declaração do Ministério Público, nomeará advogado para assistir à ação penal, quando comprovada a pobreza do requerente.
( ) Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição residir o ofendido.
A
C - C - C - E.
B
E - E - E - C.
C
C - C - E - E.
D
E - E - C - C.
E
E - C - E - C.
Em relação às prisões, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, ressalvada a impossibilidade da separação em despacho fundamentado da Autoridade Judiciária.
B
Uma vez requerida a prisão temporária pela Autoridade Policial, antes de decidir o Juiz ouvirá o Ministério Público.
C
O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, ficando impedido de decretá-la novamente.
D
No caso de prisão em flagrante, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas a contar da lavratura do auto de prisão em flagrante.
E
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
A
Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor deverá pedir apoio da Autoridade Policial local para poder lhe efetuar a prisão.
B
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
C
O militar não poderá ser preso em flagrante delito e sim autuado e recolhido ao quartel da instituição a que pertencer.
D
Na falta ou no impedimento do escrivão, somente a Autoridade Policial poderá lavrar o auto.
E
Quando o fato for praticado em presença da Autoridade Policial, ou contra esta, no exercício de suas funções, outra Autoridade Policial deverá ser convocada para a autuação em flagrante.
A prisão em flagrante é classificada pela doutrina em distintas espécies, em uma delas a prisão ocorre após a pessoa ser perseguida, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ela a autora da infração. Como se denomina essa espécie de prisão?
A
Flagrante forjado.
B
Flagrante próprio.
C
Flagrante impróprio.
D
Flagrante perseguição.
E
Flagrante presumido.
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