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Questões de Concurso sobre Incidente de falsidade
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De acordo com o Código de Processo Penal, na resposta à acusação, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Entretanto, as exceções serão processadas em apartado e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal. Dito isso, analise as afirmações abaixo.
I. A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
II. A suspeição dos jurados deverá ser arguida oralmente e o presidente do júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada.
III. O incidente de insanidade mental do acusado poderá ser instaurado pelo juiz no curso do processo ou do inquérito policial, de ofício, a requerimento do Ministério Público, representação da autoridade policial, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
IV. A arguição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais.
V. Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração, o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, quando retomará o seu curso, ficando-lhe assegurada a faculdade de reinquirir as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença.
Das afirmações:
A
todas as assertivas são incorretas.
B
todas as assertivas são corretas.
C
apenas as assertivas III, IV e V são corretas.
D
apenas as assertivas I e II são corretas.
E
apenas as assertivas I, II e III são corretas.
Caio responde, em juízo, pela prática do crime de estelionato. No curso da persecução penal processual, o Ministério Público arguiu, por escrito, a falsidade de determinada escritura pública juntada aos autos pela defesa técnica, exercida pelo advogado contratado pelo acusado.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz mandará autuar em apartado a impugnação e, em seguida, ouvirá a parte contrária, que, no prazo de cinco dias, oferecerá resposta.
II. Caso seja reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o juiz mandará desentranhar o documento e o remeterá, com os autos do processo incidente, ao Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
III. Qualquer que seja a decisão, ela não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas;
B
II, apenas;
C
III, apenas;
D
I e III, apenas;
E
I, II e III.
Ano:
2024
No curso de uma persecução penal processual, Lucas, membro do Ministério Público, ao analisar as peças já juntadas aos autos do processo, desconfiou da autenticidade de um determinado documento, motivo pelo qual passou a analisar a legislação de regência, com o objetivo de ingressar com um incidente de falsidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o juiz intimará as partes sobre a invalidade do documento, determinando a sua remessa, com os autos do processo incidente, ao delegado de polícia, para apuração dos fatos;
B
arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz mandará autuar em apartado a impugnação, decidindo sobre a matéria em até cinco dias;
C
o juiz poderá, mediante requerimento de qualquer das partes do processo, proceder à verificação da falsidade, vedada a atuação oficiosa;
D
qualquer que seja a decisão no incidente de falsidade, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil;
E
a arguição de falsidade, feita por procurador, independe de poderes especiais.
No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de falsidade de documento
A
não faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível.
B
só fará coisa julgada em posterior processo penal ou cível se não for reconhecida a falsidade.
C
só fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível se reconhecida a falsidade.
D
fará coisa julgada em prejuízo apenas de ulterior processo penal, independentemente da decisão.
E
sempre fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).
A
A decisão do incidente faz coisa julgada em detrimento de ulterior processo civil ou penal.
B
A arguição da falsidade pode ser feita pela parte ou procurador, independentemente de poderes especiais.
C
Pode ser a falsidade arguida por escrito ou oralmente, mediante redução a termo.
D
Pode ser instaurado por requerimento da parte ou de ofício, pelo Juiz.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
O Código de Processo Penal, quanto ao incidente de falsidade, estabelece que qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil. Da decisão que decidir o incidente de falsidade caberá recurso em sentido estrito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
A
a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
B
a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade.
C
tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade.
D
não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente.
E
é desnecessária a exigência de poderes especiais, na arguição de falsidade, feita por procurador constituído.
Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a prática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado.
Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Luiz poderá
A
alegar apenas a insuficiência de provas e requerer a extração de cópias para o Ministério Público, mas não poderá, neste processo, verificar a veracidade do documento.
B
alegar, desde que seja procurador com poderes especiais, a falsidade do documento para fins de instauração de incidente de falsidade.
C
arguir, com procuração com poderes gerais, a falsidade do documento, gerando incidente de falsidade em autos em apartado.
D
alegar, oralmente, a falsidade do documento, devendo o incidente ser decidido nos autos principais.
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:
A
O incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício.
B
Independentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil.
C
O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal; mesmo assim, se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.
D
O juiz nomeará curador ao acusado somente após o recebimento do laudo pericial que concluir positivamente pela insanidade mental daquele, ocasião em que também determinará a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.
E
Se o acusado vier a restabelecer sua higidez mental, o processo de conhecimento retomará seu curso normal, sendo vedada a renovação de atos, em especial da fase probatória, realizados sem a presença daquele, em obediência aos princípios da celeridade e da boa-fé processual.
Conforme prevê o Código de Processo Penal, ao tratar do incidente de falsidade, arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: a) mandará autuar em apartado a impugnação e, em seguida, ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 2 (dois) dias, oferecerá resposta; b) assinará o prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegações; c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias; d) se reconhecida a falsidade, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público. Desta decisão é cabível recurso em sentido estrito.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
A
se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
B
arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
C
a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
D
o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.
Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:
A
a mera gravidade do delito já induz à necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.
B
a argüição de falsidade de documento constante nos autos da ação penal poderá ser feita por advogado
constituído pelo acusado, independentemente de poderes especiais para tanto.
C
configura cerceamento de defesa o indeferimento do requerimento de instauração de incidente de
insanidade mental do investigado, uma vez que, assim como o exame de corpo de delito, o exame de
sanidade mental é de realização obrigatória.
D
a finalidade do incidente de falsidade documental é unicamente a de constatar a idoneidade do
documento como elemento probatório; não é seu objeto a apuração de possível delito de falsidade.
Se, no curso do processo, Lucas argüir a falsidade de documento constante dos autos, o juiz deverá autuar em apartado a impugnação e, ouvida a parte contrária, remetê-la ao juízo cível para decisão.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado