Sobre as diligências que podem ser realizadas pelo Delegado de Polícia, é correto afirmar que
A
caso o ofendido ou seu representante legal apresente requerimento para instauração de inquérito policial, a autoridade policial deve atender ao pedido, em observância do princípio da obrigatoriedade.
B
deparando-se com uma noticia na imprensa que relate um fato delituoso, a autoridade policial deve instaurar inquérito policial de ofício, elaborando, conforme determina o Código de Processo Penal vigente, um relatório sobre a forma como tomou conhecimento do crime.
C
conforme disposição expressa no Código de Processo Penal vigente, o Delegado de Polícia não é obrigado a determinar a realização de perícia requerida pelo investigado, ofendido ou seu representante legal, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, ainda que se trate de exame de corpo de delito, pois a investigação é conduzida de forma discricionária.
D
o inquérito policial é um procedimento discricionário, portanto, cabe ao Delegado de Polícia conduzir as diligências de acordo com as especificidades do caso concreto, não estando obrigado a seguir uma sequência predeterminada de atos.
E
poderá a autoridade policial determinar em todas as espécies de crimes, atendidos os requisitos legais e suas peculiaridades, a reconstituição do fato delituoso, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública, com a participação obrigatória do investigado.
Assinale a opção correta, acerca do inquérito policial.
A
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ,
inquéritos policiais em andamento podem ser utilizados apenas
para valorar negativamente o acusado, mas não para aumentar
a sua reprimenda acima do mínimo legal, sob pena de violação
ao princípio constitucional da não culpabilidade.
B
A denúncia em processo que apura crime afiançável de
responsabilidade de funcionário público, ainda que embasada
em inquérito policial, não dispensa a necessidade de ofertar ao
réu a apresentação de resposta preliminar antes do recebimento
da inicial acusatória.
C
O membro do MP possui legitimidade para proceder,
diretamente, à coleta de elementos de convicção para subsidiar
a propositura de ação penal, inclusive mediante a presidência
de inquérito policial.
D
A notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só,
não é idônea para a instauração de inquérito policial,
prestando-se apenas a embasar procedimentos investigatórios
preliminares em busca de indícios que corroborem as
informações.
E
A recente jurisprudência do STJ, em homenagem ao princípio
constitucional do devido processo legal, firmou-se no sentido
de que eventuais irregularidades ocorridas na fase
investigatória, mesmo diante da natureza inquisitiva do
inquérito policial, contaminam a ação penal dele oriunda.
Se, no curso de um inquérito policial, o advogado do indiciado protocolizar petição com virulentas ofensas contra o juiz da causa, em
virtude da atuação deste, deverá o delegado responsável pela investigação, de ofício e imediatamente, instaurar novo inquérito para
apurar o crime contra a honra do magistrado em razão da função.
