Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
10
questões
encontradas
20
Mais recentes
Vitor, Juiz de Direito no Estado de São Paulo, possui, em seu acervo processual, duas diferentes ações penais no bojo das quais o Ministério Público e o querelante opinaram pela absolvição dos acusados.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juiz
A
poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública incondicionada, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer qualificadoras ou causas de aumento de pena, embora nenhuma tenha sido narrada.
B
poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
C
poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal de iniciativa privada, ainda que o querelante tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido narrada.
D
não poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, se o Ministério Público opinar pela absolvição.
E
não poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública incondicionada, se o Ministério Público opinar pela absolvição.
Tendo em conta os princípios informadores da ação penal, assinale a alternativa correta.
A
Por força do princípio da indivisibilidade da ação penal pública, é vedado ao Ministério Público aditar denúncia para incluir novos acusados ou mesmo ofertar nova denúncia.
B
Por força do princípio da indisponibilidade da ação penal pública, não pode o Ministério Público desistir de recurso interposto, embora não seja obrigado a recorrer.
C
Por força do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, nas ações penais condicionadas, ofertada a representação pelo ofendido, o Ministério Público não pode deixar de oferecer denúncia.
D
Por força do princípio da disponibilidade da ação penal privada, o ofendido poderá perdoar o acusado, desde que antes da sentença condenatória.
E
Por força do princípio da oportunidade da ação penal privada, o ofendido poderá renunciar expressamente ao direito de propô-la, inexistindo, contudo, previsão à renúncia tácita.
Relativamente à ação penal, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação penal privada, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção
B
Nos crimes que se processa por ação penal pública condicionada, a representação será retratável, depois de oferecida a denúncia, exclusivamente por declaração escrita da vítima ou por procurador com poderes especiais.
C
Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação privada, determinarão a extração de cópias e a intimação da vítima para que exerça o direito de queixa.
D
O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
E
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará às pessoas mencionadas no art. 31, do Código de Processo Penal (ascendente, descendente, cônjuge ou irmão), tendo preferência dentre eles o ascendente (art. 36, Código de Processo Penal).
Em se tratando de ação penal, de acordo como princípio da indisponibilidade, é correto afirmar o seguinte:
A
A queixa-crime apenas pode ser oferecida pelo ofendido em juízo quando a investigação policial logrou a obtenção de prova cabal da autoria e da materialidade delitivas.
B
O Ministério Público pode oferecer a queixa-crime em juízo, caso o ofendido, mesmo diante de prova cabal da autoria e da materialidade delitiva, decida não exercer o seu direito de ação.
C
Após oferecer a denúncia em juízo, o Ministério Público não pode desistir da ação penal.
D
A vítima, mesmo após o oferecimento da queixa-crime, pode desistir do processo criminal.
E
Considerando que a investigação policial tenha obtido a chamada justa causa, ou seja, o mínimo conjunto probatório necessário para o exercício do direito de ação, pode o Ministério Público deixar de oferecer a denúncia em juízo.
Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.
C
Certo
E
Errado
A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção CORRETA.
A
O direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, se esta já estiver em curso, será exclusivamente do ofendido, não podendo o seu cônjuge lhe substituir.
B
Quando a Ação for privativa do ofendido, o Ministério Público não poderá aditar a queixa.
C
Sempre é possível o perdão por parte da vítima durante o inquérito policial.
D
O Ministério Público não poderá desistir da Ação Penal.
E
Existindo três querelados identificados na ação é possível o perdão a apenas um deles, desde que seja nos autos da Ação.
Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode
desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer
recurso por ele interposto.
C
Certo
E
Errado
Em relação à ação penal é correto afirmar:
A
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso é de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento dos autos do inquérito policial pelo órgão do Ministério Público.
B
A representação é retratável, depois de oferecida a denúncia.
C
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais.
D
O Ministério Público não pode desistir da ação penal.
E
O direito de oferecer queixa é absolutamente intransferível, não passando da pessoa do ofendido para qualquer outra, mesmo em caso de morte.
Sabrina, dizendo-se vítima de atentado violento ao pudor e comprovando a sua hipossuficiência, apresentou representação criminal perante o MP em desfavor de Beto, seu ex-namorado. Nessa situação, o órgão ministerial estará obrigado a oferecer denúncia, mesmo entendendo inexistirem elementos para a instauração da ação penal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
1998
Quanto à disponibilidade da ação penal,
A
o querelante não pode desistir da ação penal de iniciativa privada
B
o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública
C
o Ministério Público é obrigado a recorrer contra sentença absolutória
D
o juiz pode propor um acordo entre o Ministério Público e o acusado, caso este concorde em confessar
E
o Ministério Público é proibido de requerer a absolvição do acusado
Gerar simulado