Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à ação penal é correto afirmar:
Em relação à ação penal é correto afirmar:
A
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso é de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento dos autos do inquérito policial pelo órgão do Ministério Público.
B
A representação é retratável, depois de oferecida a denúncia.
C
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais.
D
O Ministério Público não pode desistir da ação penal.
E
O direito de oferecer queixa é absolutamente intransferível, não passando da pessoa do ofendido para qualquer outra, mesmo em caso de morte.