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Quanto à disponibilidade da ação penal,
Ano:
1998
Quanto à disponibilidade da ação penal,
A
o querelante não pode desistir da ação penal de iniciativa privada
B
o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública
C
o Ministério Público é obrigado a recorrer contra sentença absolutória
D
o juiz pode propor um acordo entre o Ministério Público e o acusado, caso este concorde em confessar
E
o Ministério Público é proibido de requerer a absolvição do acusado