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Questões de Concurso sobre Identificação do perfil genético (Lei nº 12.654/12)
Disciplina
1
Assunto
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No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dão outras providências, assinale a alternativa correta.
A
As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, inclusive determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais relacionadas aos direitos humanos, ao genoma humano e aos dados genéticos.
B
Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter público, de livre acesso a qualquer interessado, independentemente da finalidade pretendida.
C
As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.
D
A legislação brasileira não prevê prazo para a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados, de modo que o Estado poderá armazená-los indefinidamente, enquanto houver interesse público na sua manutenção.
E
A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público.
Considere as seguintes afirmações:
I. Na hipótese de crime de lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro) com o agente criminoso embriagado, a ação penal será pública condicionada.
II. No processo por crime de lavagem de dinheiro, o pedido de liberação total ou parcial de bens pelo réu exige o seu comparecimento pessoal.
III. O programa de proteção à vítima e a testemunha ameaçadas terá a duração máxima de três anos. Mas em circunstâncias excepcionais, perdurando os motivos que autorizam a admissão, a permanência no programa poderá ser prorrogada.
IV. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá: no caso de absolvição do acusado; ou no caso de condenação do acusado, mediante requerimento, após decorridos 30 (trinta) anos do cumprimento da pena.
É correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Margarida será submetida à identificação criminal pelo procedimento datiloscópico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
No curso de inquérito policial para investigar a prática de crime sexual, a autoridade policial entendeu necessária a realização de exame de DNA de Leonardo, suspeito do delito, para colher informações sobre a sua autoria.
Nesse sentido, a prova em questão:
A
não poderá ser recusada por Leonardo, diante da sua condição de indiciado, independentemente de exigir comportamento ativo ou passivo;
B
poderá ser realizada, independentemente da concordância de Leonardo, ainda que invasiva, mas exige decisão judicial prévia;
C
poderá ser recusada por Leonardo no curso do inquérito policial, mas não no curso de processo judicial;
D
poderá ser realizada sobre material descartado por Leonardo, independentemente de sua concordância;
E
poderá ser realizada independentemente da concordância de Leonardo, ainda que exija comportamento ativo do agente, desde que sujeita ao contraditório e ampla defesa.
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