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Questões de Concurso sobre Documentos atestadores da identificação criminal

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - POLITEC RO - Perito Criminal - Área 5 - 2022

Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)

A

prisão do acusado.

B

oferecimento da denúncia.

C

recebimento da denúncia.

D

trânsito em julgado da sentença condenatória.

E

audiência de instrução.

Ano: 2021
Banca: Ministério Público do Paraná - MPPR
Prova: MPPR - MPE PR - Promotor Substituto - 2021

Para que o Estado possa punir o autor do delito, se mostra por vezes necessário o conhecimento seguro e efetivo de sua correta identidade, principalmente se considerado que por regra constitucional nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado. Assim, quanto ao tema de identificação criminal de pessoas, assinale a alternativa incorreta:

A

Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer nova identificação criminal apenas nos casos de crimes de homicídio e latrocínio e quando esta for essencial às investigações policiais, segundo despacho fundamentado da autoridade policial.

B

Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.

C

Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.

D

Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

E

Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - PC SE - Escrivão Substituto - 2014

Segundo a Constituição Federal, “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos em lei”. Desta feita, a lei infraconstitucional traz algumas exceções em que, embora apresentado documento de identificação civil, poderá ocorrer a identificação criminal. A respeito do tema, analise as assertivas abaixo:


I. Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

II. A localidade da expedição do documento apresentado impossibilite o órgão policial a obter informações junto a outros órgãos estaduais.

III. O documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.

IV. O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

V. O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.


Dentre essas hipóteses, será possível a identificação criminal naquelas referidas nos itens:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, II, III e V, apenas.

C

I, II, IV e V, apenas.

D

I, III, IV e V, apenas.

 
 
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