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No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta...
No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dão outras providências, assinale a alternativa correta.
A
As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, inclusive determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais relacionadas aos direitos humanos, ao genoma humano e aos dados genéticos.
B
Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter público, de livre acesso a qualquer interessado, independentemente da finalidade pretendida.
C
As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.
D
A legislação brasileira não prevê prazo para a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados, de modo que o Estado poderá armazená-los indefinidamente, enquanto houver interesse público na sua manutenção.
E
A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público.