Questões de Concurso sobre Regra Probatória (in dubio pro reo)

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Câmara de Fortaleza - Advogado - 2024

A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalmente antes do trânsito em julgado da decisão condenatória retrata

A

o princípio da ampla defesa.

B

o princípio do contraditório.

C

o princípio da presunção de inocência.

D

o princípio da paridade de armas.

E

o princípio da inafastabilidade.

 
 
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