Questões de Concurso sobre Natureza Jurídica

 
 
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Ano: 2011
Banca: Universidade Federal do Paraná - FUNPAR NC UFPR
Prova: FUNPAR NC/UFPR - DPE PR - Assessor de Estabelecimento Penal - 2011

Sobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas:


1. Em determinadas hipóteses, figura como um recurso para impugnação de decisões que restringem ou ameaçam a liberdade de locomoção.

2. Trata-se de ação autônoma de impugnação.

3. Será utilizado apenas para impugnar decisões não transitadas em julgado.

4. Poderá ser utilizado para atacar a dosimetria da pena de multa.


Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

C

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

D

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

E

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

 
 
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