Considere a seguinte situação hipotética.
Foi instaurado inquérito policial contra Sérgio, visando apurar a
prática de crime contra as relações de trabalho. O inquérito foi
encaminhado ao promotor de justiça, que promoveu o arquivamento
do feito, considerando que o fato em apuração não era típico,
argumentação que foi acolhida pelo juiz. Posteriormente, o fato foi
levado a conhecimento do procurador da República, que entendeu
ter-se configurado crime, sendo a competência da justiça federal,
uma vez que teria havido ofensa a direitos coletivos do trabalho.
Assim sendo, ofereceu denúncia contra Sérgio.
Nessa situação, a denúncia deverá ser recebida, uma vez que o
arquivamento foi determinado por juiz absolutamente incompetente.
