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Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões recursais de apelação.
A
5 dias corridos e 8 dias corridos.
B
5 dias úteis e 8 dias úteis.
C
10 dias corridos e 8 dias corridos.
D
10 dias úteis e 16 dias úteis.
E
10 dias corridos e 16 dias corridos.
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos).
Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
A
Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
B
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
C
Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
D
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.
Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no processo penal.
A
O prazo para o ofendido não habilitado como assistente interpor recurso de apelação será de 15 dias, contados do término do prazo do Ministério Público.
B
O Código de Processo Penal não prevê expressamente recurso contra a decisão que deixa de homologar acordo de não persecução penal, sendo cabível apelação supletiva, por se tratar de decisão com força de definitiva.
C
Dentre os fatos extintivos do direito de recorrer, está prevista a deserção, de modo que a fuga do recorrente impedirá o julgamento do recurso de apelação.
D
O recurso em sentido estrito e o agravo na execução penal não possuem efeito regressivo.
E
Da decisão que determina a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor caberá recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.
Analise o seguinte caso hipotético:
Maria, servidora pública, foi condenada em primeira instância (juiz singular) pela prática do crime de concussão. Nos termos do Código de Processo Penal, contra essa sentença de condenação proferida pelo juiz singular caberá recurso de apelação no prazo de
A
dois dias.
B
cinco dias.
C
oito dias.
D
dez dias.
E
quinze dias.
Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo. O prazo para interposição desse recurso será de 10 (dez) dias, e correrá do dia em que terminar o prazo do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
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A sentença condenatória foi proferida em audiência realizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, terça-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia
A
14, segunda-feira.
B
16, quarta-feira.
C
17, quinta-feira.
D
18, sexta-feira.
E
21, segunda-feira.
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