Questões de Concurso sobre Questões Diversas

Realizadas as diligências, serão intimadas a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem, no prazo de quinze dias, alegações escritas; no caso de corréus com diferentes procuradores, cada procurador terá direito individual a esse prazo.

Tratando-se de crimes de ação penal pública, o MP terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas, podendo as diligências complementares ser deferidas pelo relator, com suspensão do referido prazo.

Compete ao relator convocar desembargadores de turmas criminais dos tribunais de justiça ou dos tribunais regionais federais, para a realização do interrogatório e de outros atos da instrução, sendo vedada a delegação de tais atos a juízes de primeiro grau.

Desconhecido o paradeiro do acusado, este deve ser notificado por edital, em cujo teor deve constar o resumo da acusação, para que compareça, em cinco dias, ao tribunal, onde terá vista dos autos, a fim de apresentar resposta à denúncia ou à queixa no prazo de quinze dias.

Finda a instrução, o tribunal procederá ao julgamento na forma determinada pelo regimento interno, concedido à acusação e à defesa, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral, que é vedada ao assistente da acusação.

aplicará a penalidade correspondente à nova infração penal.

abrirá vista para o Ministério Público e a defesa requererem o que de direito.

oportunizará nova instrução processual relativa ao novo crime.

desclassificará o delito e, após, encaminhará os autos ao Juizado Especial Criminal da comarca.

dará vista aos autos para o Ministério Público aditar a denúncia em face da errônea capitulação legal do crime.

recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.

recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.

rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.

recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.

rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

O prazo do órgão do Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 (dez) dias.

O não oferecimento da denúncia dentro do prazo legal permite à autoridade policial libertar de ofício o agente do delito.

À desídia do Promotor, no oferecimento da denúncia, a vítima, ou seu representante legal, poderá oferecer queixa em 30 dias (Lei n° 9.099/90, art. 91).

O Promotor desidioso, no oferecimento da denúncia, perderá, em seus vencimentos, o correspondente ao triplo de dias de quantos foram os excedidos ao prazo de oferecimento da denúncia.

O promotor desidioso, no oferecimento da denúncia, poderá sofrer as sanções do art. 319 do Código Penal (prevaricação).