Questão Q1097206 - Direito Processual Penal

Question

Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15 anos de reclusão. Terminada a instrução, o Dr. Juiz de Direito, ao sentenciar, entendeu que, na verdade, ocorreu o crime de oferecimento eventual e gratuito de droga, cuja pena máxima cominada é 1 ano de detenção. Em decorrência de seu entendimento, o Magistrado Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15
anos de reclusão. Terminada a instrução, o Dr. Juiz de Direito, ao sentenciar, entendeu que, na verdade, ocorreu o
crime de oferecimento eventual e gratuito de droga, cuja pena máxima cominada é 1 ano de detenção. Em
decorrência de seu entendimento, o Magistrado

Gran Questões · Accepted Answer

desclassificará o delito e, após, encaminhará os autos ao Juizado Especial Criminal da comarca.

Gran Questões · Answer

aplicará a penalidade correspondente à nova infração penal.

Gran Questões · Answer

abrirá vista para o Ministério Público e a defesa requererem o que de direito.

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oportunizará nova instrução processual relativa ao novo crime.

Gran Questões · Answer

dará vista aos autos para o Ministério Público aditar a denúncia em face da errônea capitulação legal do crime.

Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de...