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Questões de Concurso sobre Conceito de Autoridade Policial
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Em atenção à legislação em vigor, em especial os ditames do Código de Processo Penal, quem deve dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais?
A
A autoridade judiciária.
B
A autoridade ministerial.
C
O oficial da Polícia Militar.
D
A autoridade policial.
E
O promotor de justiça.
Dentre as atribuições institucionais da Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.
A
Poderá mandar arquivar inquérito policial se o Ministério Público requisitar.
B
Poderá determinar que o escrivão de polícia rubrique todas as peças reduzidas a escrito ou datilografadas no inquérito policial.
C
Na prevenção e repressão aos crimes de tráfico de pessoas, se necessário, requisitar, mediante ordem judicial, que empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem os meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito.
D
Poderá requerer à Autoridade Judicial que proceda o reconhecimento de pessoas e coisas, bem como proceder a acareações.
E
Poderá determinar a abertura de inquérito policial de ofício, com a ocorrência de qualquer infração penal.
Considerando a relação do Ministério Público e a Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.
A
A Autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao Promotor de Justiça com atribuição para o caso.
B
Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a Autoridade poderá requerer ao Ministério Público a devolução dos autos, para ulteriores diligências.
C
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público, por falta de base para a denúncia, a Autoridade Policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
D
Incumbirá ainda à Autoridade Policial fornecer ao Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
E
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à Autoridade Policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
A Autoridade Policial (Delegado de Polícia Civil), que nos termos do art. 144, parágrafo 4.º da CF: “...policias civis, dirigidas por Delegados de Polícia de Carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”, peticionou junto ao Poder Judiciário por um mandado de busca e apreensão, nos termos do art. 5.º, XI da CF, a fim de coletar provas da prática de crime em ambiente virtual. Para tanto, no pedido de seu requerimento, indicou como fundamento amparado pelo art. 240, parágrafo 1.º do CPP, - pedido ao Poder Judiciário para que determine a empresa X, que entregue todos os arquivos constantes em ambiente virtual (nuvem), correspondentes à empresa Y, que é cliente da empresa X, a ser buscada e apreendida.
A
Não é possível se fazer busca e apreensão de itens que não estão literalmente indicados no art. 240, parágrafo 1.º do CPP, sob pena de nulidade do ato.
B
O ambiente virtual não é previsto por Lei, nesse sentido não se pode buscar e apreender neste tipo de local.
C
A empresa X, apenas guarda os arquivos eletrônicos da empresa Y, portanto, não pode sofrer busca e apreensão.
D
O auto circunstanciado deverá ser lavrado após findada a diligência de coleta do material buscado e apreendido.
E
Nenhuma das hipóteses acima se encontram corretas.
Autoridade policial (Delegado de Polícia Civil), investiga crime no qual existem fundadas razões para se indicar envolvimento de um advogado como membro de uma organização criminosa, que pratica crimes de estelionato. O Pedido feito ao Poder Judiciário é deferido e o mandado para se realizar a busca e apreensão em escritório de advocacia é autorizado pelo magistrado. Diante do exposto, marque a alternativa correta:
A
O delegado deve cumprir o mandado na presença de representante da OAB.
B
O escritório de advocacia é inviolável, em razão das prerrogativas prevista em Lei, não havendo hipótese que autorize esta violação.
C
Nem é necessário se pedir autorização judicial, porque não é residência, mas, apenas, um escritório.
D
Na coleta do material buscado e apreendido, poderá ser utilizado documentos e mídias, na coleta e juntada aos autos do inquérito policial, informações de clientes do advogado, não investigado pela Polícia Judiciária, em razão do princípio da indivisibilidade da prova.
E
Quando a diligência de busca e apreensão for cumprida, um representante da OAB, necessariamente, deverá saber quem é o advogado que irá sofrer a constrição judicial.
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Em situações onde não existam peritos oficiais e que seja urgente a realização da devida perícia, deverá a Autoridade Policial adotar as seguintes providências, excetuando-se:
A
designar peritos não oficiais que prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
B
designar 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
C
lavrar o devido Termo designando o perito ad hoc, que deverá constar nos Autos do respectivo inquérito policial.
D
suprir a sua falta, de acordo com os artigos 158 e 167 do CPP, ante a impossibilidade de realização do exame de corpo de delito, por meio de prova testemunhal.
E
realizar Auto de Inspeção, descrevendo de modo minudente, todo o material que foi objeto da perícia, devendo ser assinado pela Autoridade e por duas testemunhas.
O(a) Delegado(a) de Polícia Civil, e sua equipe, se deslocaram até uma residência onde se deveriam cumprir mandado de busca e apreensão determinado pelo Poder Judiciário. No local, o proprietário da casa se insurgiu contra a equipe de policiais e atirou contra um dos agentes. O que deve o(a) Delegado(a) fazer:
A
Recuar e informar, de imediato, ao Magistrado.
B
Atirar contra o autor do disparo e matá-lo, porque se insurgiu contra ação policial.
C
Tomar as medidas cabíveis para a apuração do crime associado à oposição de execução de ato legal e lavrar o procedimento criminal correspondente.
D
Trata-se de ato grave que deve ser levado ao conhecimento de superior hierárquico, pois se trata de desobediência funcional.
E
Trata-se de legitima defesa executada pelo morador da residência e assim deve ser compreendido pelo Delegado(a) de Polícia.
De acordo com o Código de Processo Penal, identifique as atividades que são de incumbência da autoridade policial.
I Cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público.
II Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
III Realizar as diligências requisitadas pelo Juiz ou pelo Ministério Público.
IV Representar acerca da prisão preventiva.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I, II e III estão corretas,
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Todas estão corretas.
E
Todas estão incorretas.
É INCORRETO afirmar que o inquérito policial instaurado pela autoridade policial decorre
A
de notícia do suposto crime ocorrido.
B
de queixa do representante legal da vítima.
C
de requerimento do ofendido.
D
de requisição do juiz.
As partes poderão, no curso do inquérito policial, opor exceção de suspeição da autoridade policial, nas mesmas situações previstas no Código de Processo Penal em relação ao juiz.
C
Certo
E
Errado
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O inquérito policial realizado por delegacia incompetente em razão de sua circunscrição territorial é nulo de pleno direito.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado