Questões de Concurso sobre Da imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações

 
 
Disciplina 1
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A autoridade policial competente deflagrou um inquérito policial para apurar suposto crime de homicídio doloso simples (Art. 121, caput, do Código Penal), sem vinculação com atividades de grupo de extermínio, que teria sido praticado por Caio em detrimento de um inimigo de longa data. O delegado de polícia, então, representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão do investigado, ao argumento de que o acautelamento deste é imprescindível para as investigações do inquérito policial, sendo certo que há prova da materialidade delitiva e fundadas razões de autoria em desfavor de Caio.


Considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão:


A

temporária, que terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;


B

temporária, que terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;


C

preventiva, que terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;


D

preventiva, que terá o prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação;


E

temporária, que terá o prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação.

Determinado Delegado de Polícia pretende apresentar, em juízo, representações pela decretação da prisão temporária dos investigados em três diferentes inquéritos policiais. João responde pelo crime de corrupção passiva. Matheus, por sua vez, é investigado pela prática de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa. Por fim, Caio é acusado de ter praticado o delito de roubo simples. Registre-se que, no entendimento da autoridade policial, a prisão temporária é imprescindível para as investigações em curso, além de existir fundadas razões de autoria dos indiciados nas infrações penais narradas.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão temporária em face de


A

João e Matheus, apenas.


B

Caio e Matheus, apenas.


C

João, Caio e Matheus.


D

João e Caio, apenas.


E

Caio, apenas.

A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando


A

imprescindível para as investigações do inquérito policial.


B

houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio culposo.


C

houver representação do Ministério Público e com prazo máximo de cinco dias improrrogáveis.


D

o indiciado não tiver residência fixa, mas fornecer elementos necessários para sua identificação.

 
 
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