Questões de Concurso sobre Efeito Suspensivo

Crime cometido sem violência ou grave ameaça e primariedade do apelante.

Votação não unânime quanto a quesito essencial e excesso de prazo para formação da culpa.

Pleitear reforma de sentença superior a 20 anos e levantar questão substancial, que pode resultar em anulação da sentença.

Interposição por acusado primário e levantar questão substancial, que pode resultar em redução da pena para patamar inferior a 15 (quinze) anos de reclusão.

Não ter propósito meramente protelatório e levantar questão substancial, que pode resultar em absolvição.

o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;

o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;

a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;

a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.

Certo

Errado

caberá recurso de apelação da decisão sobre incidente de falsidade.

quando forem 2 (dois) ou mais os apelantes ou os apelados, os prazos para oferecer razões serão dobrados.

as apelações sempre serão interpostas envolvendo todo o julgado.

o recurso da pronúncia suspenderá tão somente o julgamento.

os recursos não terão efeito suspensivo nos casos de perda da fiança.