Assinale a alternativa que traz duas características do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri que, cumuladas, podem levar à atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso.
A
Crime cometido sem violência ou grave ameaça e primariedade do apelante.
B
Votação não unânime quanto a quesito essencial e excesso de prazo para formação da culpa.
C
Pleitear reforma de sentença superior a 20 anos e levantar questão substancial, que pode resultar em anulação da sentença.
D
Interposição por acusado primário e levantar questão substancial, que pode resultar em redução da pena para patamar inferior a 15 (quinze) anos de reclusão.
E
Não ter propósito meramente protelatório e levantar questão substancial, que pode resultar em absolvição.
Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:
A
o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;
B
o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;
C
a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;
D
a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;
E
a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que concluir pela competência do juízo. Neste caso, o recurso, que poderá ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, não terá efeito suspensivo.
