Questões de Concurso sobre Ação civilista ou imanentista

 
 
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Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2009

A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,

A

desde que não tenha sido julgada extinta a punibilidade do autor do crime.

B

somente pela vítima ou seu representante legal.

C

após intentada a ação penal, hipótese em que deverá ser suspenso o curso desta.

D

desde que não tenha sido proferida sentença absolutória fundada na atipicidade do fato objeto do processo-crime.

E

quando a sentença absolutória não tiver reconhecido a inexistência material do fato.

 
 
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