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Questões de Concurso sobre Denúncia Genérica e Crimes Societários

 
 
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Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - MPE RJ - Estágio Forense - 2016

Reinaldo é levado à 15ª Delegacia Policial, ao argumento de que fora flagrado quando da prática do tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/06), tendo a autoridade policial, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, promovido o seu recolhimento à prisão, dando ciência ao juiz competente a respeito das formalidades que observara quando da prisão de Reinaldo. Não obstante todas as cautelas observadas pela autoridade policial, quando da chegada dos autos do inquérito ao Ministério Público, o Promotor de Justiça constata que a autoridade policial não teria expedido a respectiva nota de culpa, conforme determina o artigo 306, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Diante de tal quadro, o Promotor de Justiça deverá:

A

reconhecer a validade do auto de prisão em flagrante e oferecer denúncia em desfavor de Reinaldo, opinando pela decretação de sua prisão preventiva;

B

arquivar o inquérito policial, ao argumento de que não fora expedida nota de culpa em desfavor do indiciado Reinaldo;

C

oficiar à autoridade policial para que promova a expedição da nota de culpa, analisando, posteriormente, a possibilidade de arquivamento do inquérito policial;

D

oferecer denúncia, opinando pelo relaxamento da prisão do indiciado, considerando que a não expedição da nota de culpa configura manifesta ilegalidade;

E

opinar pela decretação da prisão temporária do indiciado Reinaldo, cabendo à autoridade policial decidir sobre a conveniência da medida constritiva de liberdade.

Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Promotor de Justiça Substituto - 2004

Assinale a opção incorreta.

A

A norma processual penal tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

B

O prazo para oferecer defesa preliminar, anterior ao recebimento da denúncia, é de 3 dias para o funcionário público acusado da prática de crime de responsabilidade funcional afiançável.

C

É defeso à autoridade policial instaurar, de ofício, inquérito relativo a crime a que somente se procede mediante queixa.

D

Da decisão que rejeitar a denúncia ou queixa, deve-se interpor o recurso em sentido estrito.

E

É facultado ao juiz determinar, de ofício, a produção de provas.

Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE AM - Defensor Público de 4ª Categoria - 2003
Nos crimes de autoria coletiva, a denúncia pode narrar genericamente a participação, ficando, para a instrução criminal, a individualização da conduta.
C
Certo
E
Errado
 
 
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