Questões de Concurso sobre Questões prejudiciais devolutivas absolutas (ou obrigatórias)

 
 
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Ano: 2021
Banca: Ministério Público Militar - MPM
Prova: MPM - MPM - Promotor de Justiça Militar - 2021

NA TEMÁTICA DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS NO PROCESSO PENAL, DENTRE AS OPÇÕES ABAIXO ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

A

As questões prejudiciais heterogêneas não admitem a suspensão do processo.

B

O Juiz da ação deve ser também o Juiz da exceção, sejam as questões prejudiciais devolutivas ou não devolutivas.

C

As questões prejudiciais devolutivas absolutas devem obrigatoriamente ser apreciadas no juízo extrapenal.

D

Não cabe suscitar questão prejudicial após a distribuição de Apelação no juízo “ad quem”.

 
 
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