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NA TEMÁTICA DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS NO PROCESSO PENAL, DENTRE AS OPÇÕES ABAIXO ASSINA...
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Q2300711
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
NA TEMÁTICA DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS NO PROCESSO PENAL, DENTRE AS OPÇÕES ABAIXO ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
A
As questões prejudiciais heterogêneas não admitem a suspensão do processo.
B
O Juiz da ação deve ser também o Juiz da exceção, sejam as questões prejudiciais devolutivas ou não devolutivas.
C
As questões prejudiciais devolutivas absolutas devem obrigatoriamente ser apreciadas no juízo extrapenal.
D
Não cabe suscitar questão prejudicial após a distribuição de Apelação no juízo “ad quem”.