Questões de Concurso sobre Interrogatório do Preso

após a prisão preventiva, o delegado deve entregar nota de culpa ao preso;

a materialização do direito à informação sobre a prisão se dá na realização da audiência de custódia;

deixar de identificar-se por ocasião da prisão dá causa à nulidade, mas não configura crime;

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial;

a nota de culpa, entregue após a prisão preventiva, deve conter nome do condutor e motivo da prisão.

O interrogatório foi realizado de maneira regular, já que é ato conduzido pelo juiz, sendo vedado o silêncio seletivo do acusado.

Deve ser reconhecida a nulidade do interrogatório, pois trata-se de meio de defesa, sendo compatível com o direito ao silêncio a opção de responder apenas às perguntas defensivas. Houve violação, no caso, à ampla defesa.

Embora seja admissível o silêncio parcial, não há de se falar em nulidade, por ausência de prejuízo no caso narrado, podendo o juiz negar a realização do interrogatório se entender que o ato é desnecessário à apuração da verdade.

Deve ser reconhecida a nulidade do interrogatório, pois o juiz inverteu a ordem dos atos probatórios ao iniciar o interrogatório após a oitiva das testemunhas de acusação e defesa.

Deve ser reconhecida a nulidade do interrogatório, pois, de acordo com o Código de Processo Penal, as perguntas sobre a pessoa do acusado devem ser realizadas diretamente pela defesa técnica e não pelo juiz.

diz o CPP que, excepcionalmente, por decisão fundamentada, o juiz pode determinar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência quando visar, por exemplo, a viabilizar a sua participação no referido ato processual à vista de relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

para o Superior Tribunal de Justiça, é válida a realização do interrogatório do réu por videoconferência, em razão da dificuldade de deslocamento do acusado até o local da audiência, bem como pelo risco à segurança pública, haja vista a insuficiência de agentes para realizar a escolta.

o STJ entende, que a confissão qualificada, compreendida como aquela em que o acusado admite a prática do fato delituoso, mas alega ter agido sob o manto de uma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, não autoriza a aplicação da atenuante prevista na alínea “d” do inciso III do art. 65 do Código Penal, mesmo que utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação.

dispõe do CPP que a confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

à luz do CPP, no interrogatório do surdo, as perguntas lhes são apresentadas por escrito e ele as responderá oralmente.

Certo

Errado

A presença do defensor é facultativa durante o interrogatório.

O defensor deve prestar assistência ao seu cliente investigado.

O delegado de polícia deve aguardar o advogado para ouvir o indiciado.

Não há contraditório e a ampla defesa no interrogatório policial.

O investigado não está obrigado a responder as perguntas formuladas.

No estabelecimento prisional, em sala própria, que garanta a publicidade do ato e a segurança de todos os envolvidos.

Em juízo, apenas se não for possível sua realização no estabelecimento prisional.

Em juízo, apenas se não for possível sua realização por sistema de videoconferência.

Sempre em juízo.

Preferencialmente por sistema de videoconferência.