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Ainda que o investigado se recuse a prestar depoimento, o inquérito policial pode prosseguir regularmente, sendo possível sua conclusão com relatório final sem oitiva do investigado.
Certo
Errado
Roberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadorias adquiridas de um fornecedor. Após a denúncia, foi instaurado um inquérito policial para apurar os fatos. Durante as investigações, o Delegado colheu documentos e depoimentos que indicaram que a devolução do cheque ocorreu devido a um erro bancário e que o valor havia sido quitado por outros meios. Ao concluir que a conduta de Roberto não configurava crime, mas apenas um conflito de natureza civil, o Delegado elaborou um relatório final recomendando a extinção do inquérito policial por ausência de indícios de prática de ilícito penal. Nesse caso, com base no disposto no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, o Delegado de Polícia deverá
Solicitar ao Juiz criminal a homologação de sua decisão de arquivamento do inquérito policial.
Encerrar o inquérito policial e arquivar os autos, comunicando diretamente à vítima e ao investigado.
Encerrar o inquérito sem qualquer comunicação adicional, pois o relatório final é suficiente para a conclusão do procedimento.
Notificar as partes diretamente para que apresentem suas alegações finais antes de remeter o inquérito à autoridade competente.
Enviar os autos ao Ministério Público, acompanhado de relatório circunstanciado, sugerindo o arquivamento, pois não cabe ao Delegado decidir pelo término definitivo do inquérito.
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, serão devolvidos ao autor do delito, tão logo periciados.
A autoridade policial deve pedir autorização judicial para averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social e sua condição econômica.
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do procurador-geral de Justiça.
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício; mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Código de Processo Penal.
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
No âmbito do inquérito policial, é direito do ofendido requerer diligências, as quais obrigatoriamente serão realizadas pela autoridade.
Caso o indiciado esteja solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de noventa dias.
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante edital.
O processo terá completada a sua formação quando oferecida a denúncia ou queixa.
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que
a autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito.
o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deve ser cumprida pela autoridade policial.
nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão arquivados na delegacia de polícia até a provocação do interessado.
a autoridade policial depende de autorização judicial para poder realizar a reprodução simulada dos fatos.
no relatório do que tiver sido apurado, a autoridade policial poderá indicar testemunhas que não foram inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.


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