Questões de Concurso sobre Relatório final da autoridade policial (ou relatório da autoridade policial)

 
 
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Ainda que o investigado se recuse a prestar depoimento, o inquérito policial pode prosseguir regularmente, sendo possível sua conclusão com relatório final sem oitiva do investigado.


C

Certo


E

Errado

Roberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadorias adquiridas de um fornecedor. Após a denúncia, foi instaurado um inquérito policial para apurar os fatos. Durante as investigações, o Delegado colheu documentos e depoimentos que indicaram que a devolução do cheque ocorreu devido a um erro bancário e que o valor havia sido quitado por outros meios. Ao concluir que a conduta de Roberto não configurava crime, mas apenas um conflito de natureza civil, o Delegado elaborou um relatório final recomendando a extinção do inquérito policial por ausência de indícios de prática de ilícito penal. Nesse caso, com base no disposto no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, o Delegado de Polícia deverá


A

Solicitar ao Juiz criminal a homologação de sua decisão de arquivamento do inquérito policial.


B

Encerrar o inquérito policial e arquivar os autos, comunicando diretamente à vítima e ao investigado.


C

Encerrar o inquérito sem qualquer comunicação adicional, pois o relatório final é suficiente para a conclusão do procedimento.


D

Notificar as partes diretamente para que apresentem suas alegações finais antes de remeter o inquérito à autoridade competente.


E

Enviar os autos ao Ministério Público, acompanhado de relatório circunstanciado, sugerindo o arquivamento, pois não cabe ao Delegado decidir pelo término definitivo do inquérito.

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.


A

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, serão devolvidos ao autor do delito, tão logo periciados.


B

A autoridade policial deve pedir autorização judicial para averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social e sua condição econômica.


C

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do procurador-geral de Justiça.


D

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício; mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Código de Processo Penal.


A

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.


B

No âmbito do inquérito policial, é direito do ofendido requerer diligências, as quais obrigatoriamente serão realizadas pela autoridade.


C

Caso o indiciado esteja solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de noventa dias.


D

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante edital.


E

O processo terá completada a sua formação quando oferecida a denúncia ou queixa.

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que


A

a autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito.


B

o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deve ser cumprida pela autoridade policial.


C

nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão arquivados na delegacia de polícia até a provocação do interessado.


D

a autoridade policial depende de autorização judicial para poder realizar a reprodução simulada dos fatos.


E

no relatório do que tiver sido apurado, a autoridade policial poderá indicar testemunhas que não foram inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

 
 
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