Questões de Concurso sobre Pressupostos do indiciamento

II.

I.

I e III.

II e III.

III.

Inquérito Policial.

Auto de Prisão em Flagrante.

Termo de Apresentação Espontânea.

Termo Circunstanciado.

Apenas as alternativas A e D estão corretas.

sendo constatadas irregularidades no inquérito policial, reconhece-se a contaminação da ação penal respectiva, que pode ser anulada;

não obstante a vedação contida no inciso IV do artigo 5º da Constituição, a autoridade policial pode proceder à investigação a partir de uma notitia criminis anônima;

não pode o acusado ser compelido a participar da reprodução simulada do crime, embora a diligência tenha sido deferida pelo juiz no curso do inquérito, para atender a requerimento do Ministério Público;

quando há indícios de autoria e materialidade de fato penal típico, o ato de indiciamento em inquérito policial não configura constrangimento ao direito de locomoção do investigado sanável por habeas corpus.

A competência é determinada pela conexão material ou lógica quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias influir na prova de outra.

A ação penal cuja titularidade pertence ao particular, isto é, quando o direito de iniciá-la pertence à vítima ou a seu representante legal, denomina-se ação penal pública condicionada à representação.

Pelo sistema processual vigente no direito pátrio brasileiro, o juiz está adstrito ao laudo pericial, não podendo utilizar, para a formação de sua convicção, outros elementos provados nos autos.

O inquérito policial não deve ser instaurado se a autoridade policial verificar que não há justa causa para o procedimento, como, por exemplo, se o fato denunciado for atípico.