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Nos Crimes de Menor Potencial Ofensivo, a Autoridade ao...
Nos Crimes de Menor Potencial Ofensivo, a Autoridade ao tomar conhecimento, procederá a instauração do:
A
Inquérito Policial.
B
Auto de Prisão em Flagrante.
C
Termo de Apresentação Espontânea.
D
Termo Circunstanciado.
E
Apenas as alternativas A e D estão corretas.