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Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual...
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, avalie as afirmações a seguir.
I. A vedação ao juízo de exceção e a consequente imposição de julgamento por autoridade competente decorrem do princípio do juiz natural.
II. O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e, desde que fundamentado, produz efeito vinculante em face dos princípios da autonomia e independência do Ministério Público.
III. A produção probatória depende sempre da iniciativa das partes por força do princípio da inércia dos órgãos do Poder Judiciário.
Está correto apenas o que se afirma em
A
II.
B
I.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.