Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O prazo previsto para término do inquérito policial, no Código de Processo Penal, é
de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso. Em caso de indiciado solto, é de 30
(trinta) dias.
II. Quando se tratar de indiciado preso preventivamente, o prazo para término do
inquérito será contado da data em que for executada a ordem de prisão, segundo o
Código de Processo Penal.
III. O prazo para término do inquérito em caso de crime contra a economia popular, na
forma da Lei 1.521/1951, esteja o indiciado preso ou solto, é de 10 (dez) dias.
IV. Em caso de indiciado preso por ordem da Justiça Federal, o prazo para término do
inquérito é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual tempo.
V. Em se tratando de tráfico ilícito de drogas, previsto na Lei 11.343/2006, o prazo para
o término do inquérito é de 30 (trinta) dias em caso de acusado preso e de 90
(noventa) dias em caso de acusado solto, podendo os prazos ser duplicados por
decisão judicial, ouvido o Ministério Público, se houver pedido justificado da
autoridade policial.
