Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.
A
Aplica-se a perempção como forma extintiva da punibilidade às ações penais exclusivamente privadas e às ações privadas subsidiárias das públicas.
B
O princípio da indivisibilidade, quando não observado, impõe ao juiz a rejeição da denúncia nas ações penais públicas.
C
Há legitimidade concorrente do ofendido e do MP para a persecução de crimes contra a honra de funcionário público em razão de suas funções.
D
Na ação penal privada, todas as manifestações de disponibilidade pelo ofendido serão extensivas a todos os réus e(ou) responsáveis pelo fato delituoso, independentemente de qualquer reserva ou condição apresentada por eles.
E
Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e outro de ação penal privada, caberá ao representante do MP oferecer denúncia em relação aos dois crimes.
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Antonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamado
e injuriado por José, seu vizinho. Antonio faleceu
quinze dias depois do ocorrido. Para que José seja processado
criminalmente pelas ofensas,
A
a esposa de Antonio, ou seu filho, poderá oferecer
queixa contra José.
B
o Ministério Público deverá oferecer denúncia contra
José.
C
a esposa de Antonio deverá oferecer representação
para que o Ministério Público possa oferecer denúncia
contra José.
D
o filho de Antonio deverá oferecer representação
para que o Ministério Público possa oferecer denúncia
contra José.
E
extingue-se a punibilidade de José em razão do falecimento
de Antonio.
