Questões de Concurso sobre Autêntica ou legislativa

Disciplina

Assunto 1

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Escolaridade

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Considere as seguintes ocorrências:

I. Anistia, concedida por lei federal.

II. Graça, concedida pelo Presidente da República.

III. Enfermidade grave e incurável do agente.

IV. Prescrição da pretensão punitiva do estado.

V. Renúncia do direito de queixa na ação penal pública.

Incluem-se dentre as causas extintivas da punibilidade as indicadas APENAS em

I, IV e V.

I, II e IV.

II, III e V.

III e V.

III, IV e V.

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