Questões de Concurso sobre Procedimento

 
 
Disciplina
Assunto 1
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João da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressão de regime, sendo o seu pedido deferido. O Ministério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do


A

recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.


B

recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.


C

agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, sem efeito suspensivo.


D

agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, com efeito suspensivo.


E

próprio estabelecido na Lei de Execução Penal, sem efeito suspensivo.

 
 
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