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Questões de Concurso sobre Prisão e Emprego da Força
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Por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada
A
medida de segurança.
B
monitoração eletrônica.
C
prisão preventiva.
D
prisão provisória.
E
prisão temporária.
De acordo com o artigo 284 do CPP, admite-se o emprego de força para a execução de prisão na(s) seguinte(s) hipótese(s):
A
resistência do preso, apenas.
B
resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.
C
desobediência ou desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.
D
discrepância de força física entre o executor e o preso ou desobediência ou desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso.
E
desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas
A
é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B
é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C
ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D
ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E
é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da Súmula Vinculante no 11, do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros. Durante o parto, em relação às mulheres grávidas, o uso de algemas
A
poderá ser substituído por medicamentos que tornem inviável a fuga da mulher grávida.
B
deverá ser justificado por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade.
C
é vedado pelo Código de Processo Penal.
D
não é vedado pelo Código de Processo Penal, mas não é admitido por razões humanitárias.
E
é permitido em caso de prisão em flagrante delito ou decretada por autoridade judiciária competente.
Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
C
Certo
E
Errado
O argumento da prevenção da fuga do preso só pode ser invocado para justificar o uso de algemas quando houver fundada suspeita ou justificado receio de que isso possa vir a ocorrer.
C
Certo
E
Errado
As algemas não podem ser utilizadas sob o argumento de se evitar agressão do preso contra si mesmo.
C
Certo
E
Errado
Em situações em que o preso não demonstre reação violenta nem recuse as providências policiais necessárias à sua condução, não está autorizada a utilização de algemas.
C
Certo
E
Errado
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