Questões de Concurso sobre Recurso Ordinário Constitucional

 
 
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Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva.

Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus.


Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.


A

Recurso ordinário constitucional, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.


B

Recurso de apelação, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.


C

Agravo interno, dirigido para o Tribunal de Justiça.


D

Recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

De acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se entender que não há elementos mínimos para a propositura da referida ação, negando-se vigência a lei federal, cabe


A

recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.


B

embargo infringente para o tribunal de justiça.


C

recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.


D

recurso em sentido estrito para o Superior Tribunal de Justiça.


E

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

 
 
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