Questões de Concurso sobre Classificação da sucumbência

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2013
Banca: Ministério Público de Mato Grosso do Sul - MPMS
Prova: MPMS - MPE MS - Promotor de Justiça Substituto - 2013

A sucumbência reflexa:

A

Não existe no processo penal pátrio.

B

Confunde-se com a assistência de acusação.

C

Prevê enumeração exemplificativa dos legitimados.

D

Somente é de provocação restrita da instância recursal.

E

Não permite a interposição do recurso de apelação pelo terceiro que não se habilitou como assistente.

 
 
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