Questões de Concurso sobre Legitimidade para o Requerimento de Decretação da Prisão Preventiva

 
 
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Em audiência de custódia, o juiz verifica que, embora o flagrante tenha sido legal, o Ministério Público não se manifestou pela manutenção da prisão, tampouco houve representação da autoridade policial. Mesmo assim, o juiz decide, de ofício, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, alegando que a liberdade do custodiado representaria grave risco à ordem pública. À luz das normas vigentes do Código de Processo Penal, a conduta judicial é ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


A

ilegal, apenas se já tiver sido oferecida denúncia, pois antes disso o juiz tem poderes instrutórios para decretar a prisão cautelar de ofício


B

ilegal, pois o juiz está impedido de decretar ou converter prisão preventiva de ofício, inclusive durante a audiência de custódia


C

legal, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, mesmo que ausente manifestação ministerial ou da autoridade policial


D

legal, pois a audiência de custódia autoriza o juiz a converter o flagrante em preventiva, independentemente de manifestação das partes, desde que haja fundamentação

Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva


A

poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase de inquérito.


B

poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação em qualquer fase da investigação ou da ação penal.


C

não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação.


D

poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase da ação penal.


E

não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação, salvo no caso de ação penal privada.

Aponte a afirmativa correta.


A

A prisão preventiva poderá ser decretada, tanto na fase de investigação como na fase processual, de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente ou por representação da autoridade policial.


B

Durante a fase processual, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.


C

Durante a fase de investigação, a prisão preventiva poderá ser decretada a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente ou por representação da autoridade policial.


D

Durante a fase de investigação, a prisão preventiva poderá ser decretada a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou por representação da autoridade policial.

 
 
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