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Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva
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Q2638150
Teclas de Atalhos
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Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva
A
poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase de inquérito.
B
poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação em qualquer fase da investigação ou da ação penal.
C
não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação.
D
poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase da ação penal.
E
não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação, salvo no caso de ação penal privada.