Questões de Concurso sobre Flagrante e apresentação espontânea do agente

 
 
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Encerrado o curso de formação na Academia de Polícia, João foi designado para atuar, na qualidade de plantonista, no norte do Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, logo no início do primeiro plantão do referido agente público, a Polícia Militar encaminhou Caio, capturado em flagrante, à Delegacia de Polícia. De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.


I. Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregandolhe a cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

II. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

III. Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu(sua) advogado(a), a cópia integral para a Defensoria Pública.


Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas


D

I e III, apenas.


E

I, II e III.

Prevê o artigo 302, do Código de Processo Penal: “Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração”. Assim, em atenção ao dispositivo citado e aos entendimentos sobre prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta.


A

O inciso I e o inciso II são, ambos, chamados pela doutrina de flagrante próprio


B

O inciso IV é considerado flagrante presumido ou ficto


C

A ciência de crime que irá acontecer não impede que a polícia prenda o autor, por ser caso de flagrante esperado


D

O autor de crime que se apresenta à autoridade policial logo após o crime enquadra-se, regularmente, como flagrante por apresentação

 
 
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