Sistema Único de Saúde (SUS)
Lei 8.080/1990
Disposição Preliminar - Art. 1ª
Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Do Sistema Único de Saúde
Disposição Preliminar - Art. 4º
Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Dos Princípios e Diretrizes - Art. 7º
Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Da Competência e das Atribuições
Das Atribuições Comuns - Art. 15
Da Competência - Art. 16 a 19
Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H
Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I
DO Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato - Art.19-J e 19-L
Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-M a 19-U
Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde
Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Dos Recursos Humanos
Do Financiamento
Dos Recursos - Art. 31 e 32
Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35
Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55