Decreto nº 10.220/2020 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas.

Decretos | Clique para ver questões da disciplina

• Decreto-lei | Clique para ver questões da disciplina

  • Decreto nº 10.220/2020 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas. | Clique para ver questões da disciplina