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Leis de nº 10.001 à 11.000 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 10.357/2001 -Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e | Clique para ver questões da disciplina