Imagem de fundo

Assinale a assertiva correta:

Questão 29

Assinale a assertiva correta:

A

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

B

são admitidos no Brasil os Tribunais de exceção;

C

é dispensado o contraditório no julgamento de acusados por crimes hediondos;

D

a licença à gestante é mera liberalidade contratual, podendo ser afastada por opção do empregador;

E

é legalmente possível a estipulação de diferença de salários por motivo de sexo, idade ou cor.