Assinale a assertiva correta:
A
a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
B
são admitidos no Brasil os Tribunais de exceção;
C
é dispensado o contraditório no julgamento de acusados por crimes hediondos;
D
a licença à gestante é mera liberalidade contratual, podendo ser afastada por opção do empregador;
E
é legalmente possível a estipulação de diferença de salários por motivo de sexo, idade ou cor.