ANAC - Analista Administrativo - 2007
Questão 29
29
Q358101
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
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Ano: 2007
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - Analista Administrativo - Área Jornalismo

Assinale a assertiva correta:

A

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

B

são admitidos no Brasil os Tribunais de exceção;

C

é dispensado o contraditório no julgamento de acusados por crimes hediondos;

D

a licença à gestante é mera liberalidade contratual, podendo ser afastada por opção do empregador;

E

é legalmente possível a estipulação de diferença de salários por motivo de sexo, idade ou cor.