Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que
A
o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.
B
a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.
C
as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.
D
as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.
E
os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.