27
Q1000960
Direito Constitucional
Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Atalhos
Ano:
2018
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova:
UEG - APARECIDAPREV - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - Analista Previdenciário
Nos termos do texto constitucional, o Estatuto da Magistratura
é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal devendo ser
regulamentado mediante
A
Medida Provisória.
B
Decreto Legislativo.
C
Lei Complementar.
D
Lei Ordinária.