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Ao normatizar, a agência reguladora

Questão 14

Ao normatizar, a agência reguladora

a

cria, extingue ou modifica direitos dos administrados, a bem do pleno atendimento ao interesse público.

b

torna exigível disposições legais já existentes visando ao pleno atendimento ao interesse público.

c

estende os mandamentos legais visando complementá-los para o pleno atendimento do interesse público.

d

cria apenas normas gerais que conferem concretização às diretrizes gerais contidas na legislação aplicável.

e

cria tanto normas gerais quanto individuais que conferem concretização às diretrizes gerais contidas na legislação aplicável.