A introdução de tanques-rede para a criação de peixes
em águas públicas da União para fins de aumento da
produção pesqueira brasileira é parte da política de
fomento da SEAP. O exercício dessa atividade depende,
segundo a legislação vigente, de cessão do espaço físico
e da licença ambiental, a serem concedidas pelo órgão
ambiental competente.
